Se a agência que prestou mau atendimento não pagar o valor dentro de 10 dias, poderá ser fechadaO tempo de espera nas filas dos bancos está na mira do Procon de Florianópolis. Desde junho, quando a fiscalização foi intensificada, foram aplicadas 27 multas por descumprimento da lei municipal que regulamenta o atendimento bancário. Cada infração custa R$ 1 mil. Se a agência não pagar em 10 dias, pode ser fechada.
A lei municipal existe desde 2002, mas a fiscalização foi intensificada com a abertura de uma conta do órgão de defesa do consumidor para receber as multas, explica o gerente do Procon da Capital, Thiago Silva. Nem todos os penalizados pagaram as multas, mas estão dentro do prazo.
Os recursos são usados para melhoria da estrutura do Procon. Na semana passada, três fiscais foram incumbidos de visitar as agências, acompanhar consumidores e verificar o tempo de espera e outras exigências (veja quadro ao lado).
Thiago Silva reconhece que o valor da multa é baixo e estuda modificar a lei, para ampliar a penalidade ou diminuir a tolerância.
– O crime compensa – lamenta a coordenadora institucional do Pro Teste, Maria Inês Dolci.
No Brasil, há diversas leis municipais e estaduais que regulam o atendimento bancário. Em Salvador, o prefeito João Henrique Carneiro fechou, anteontem, uma agência do Banco do Brasil por desrespeitar, pela quinta vez, o tempo-limite de espera de 15 minutos, segundo a lei local.
Em SC, existem 64 Procons, mas nem todos os municípios têm legislação específica para os bancos. Quando não há regulamentação local, prevalece a lei estadual, explica o gerente do Procon em SC, Sidinei Parisotto. Pesquisa feita pelo órgão indica que o maior problema são os dias de pagamento de salário e vencimentos do comércio – entre os dias 5 e 10 – e o dos servidores públicos – de 25 a 28. Nos dias normais, o prazo é geralmente cumprido, segundo Parisotto.
Maria Inês, do Pro Teste, ressalta que cabe aos bancos investir em automação e no atendimento.
Procurada pela reportagem, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) não se manifestou. O Santander, campeão de reclamações em Florianópolis, afirmou em nota que está “empenhado em fortalecer a comunicação de todos os seus canais de relacionamento” e que as “manifestações dos clientes são importantes para revisão e adequação de procedimentos”. A Caixa, segundo lugar no ranking, não atendeu à reportagem.
O Banco do Brasil, em terceiro, respondeu em nota que está implantando um “sistema gerenciador de atendimento para controlar o fluxo de clientes e filas nas agências”. Fonte: Diário Catarinense |
