Hoje, ainda há milhares de brasileiros que sofrem em trabalho precário, análogo à escravidão. Com o objetivo de combater a prática e reparar os danos sofridos pelos trabalhadores, um acordo de cooperação técnica foi fechado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O documento possibilita aos procuradores do MPT destinarem recursos oriundos de decisões judiciais, Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e multas aplicadas a empresas, para projetos voltados para a promoção do trabalho decente e ações de combate a irregularidades trabalhistas.
O conceito de trabalho decente, conforme a OIT, inclui condições adequadas no emprego, respeito aos direitos, proteção social e fortalecimento do diálogo. A implementação das ações, projetos e pesquisas, prestações de contas dos recursos investidos serão responsabilidade da Organização Internacional do Trabalho.
Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia
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