Hoje, ainda há milhares de brasileiros que sofrem em trabalho precário, análogo à escravidão. Com o objetivo de combater a prática e reparar os danos sofridos pelos trabalhadores, um acordo de cooperação técnica foi fechado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O documento possibilita aos procuradores do MPT destinarem recursos oriundos de decisões judiciais, Termos de Ajuste de Conduta (TAC) e multas aplicadas a empresas, para projetos voltados para a promoção do trabalho decente e ações de combate a irregularidades trabalhistas.

O conceito de trabalho decente, conforme a OIT, inclui condições adequadas no emprego, respeito aos direitos, proteção social e fortalecimento do diálogo. A implementação das ações, projetos e pesquisas, prestações de contas dos recursos investidos serão responsabilidade da Organização Internacional do Trabalho.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia