O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN), confirmou a realização de uma audiência pública na quarta-feira da próxima semana, dia 18, às 10h, no plenário da Casa, para discutir o Projeto de Lei (PL) 4330, do deputado Santo Mabel (PMDB-GO), que permite a terceirização em todas as áreas das empresas.

A proposta foi apresentada (e aceita) às centrais sindicais em reunião com os sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados aos trabalhadores, na tarde da última quarta-feira (04).

Após a reunião da quarta-feira, Joílson Cardoso, vice-presidente da CTB, comemorou o resultado. “Foi uma vitória barrarmos o andamento desse projeto, que escancara a tercerização e só prejudica os trabalhadores. Temos 19 juízes do TST confirmando nosso posicionamento. O Ministério Público diz que esse projeto não pode ficar como está. Ou seja, o Poder Judiciário está dizendo que não pode ser assim”, afirmou.

De acordo com o sindicalista, o objetivo da CTB é enterrar o projeto. “Não queremos esse projeto. Concordamos com a proposta do debate, até porque temos subsídios e propostas para isso. Mas este projeto do jeito que está não aceitamos, pois o mesmo quebra os princípios defendidos pela CTB e por amplos setores do sindicalismo e magistrados do trabalho referente à atividade fim e meio, responsabilidade solidária e direitos iguais”, destacou.

Fonte: Portal CTB com agências