Sindicato dos Bancários de Chapecó

Bradesco antecipa parcela do 13º para abril

Postado por: Sindicato Em: Bradesco, Geral 03 abr 2020 Comentários: 0 Tags: 13 salario, Bradesco, Sindicato dos Bancários de Chapecó

O Bradesco vai antecipar para 29 de abril o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos funcionários. Antes, o crédito era feito em 28 de maio. A decisão, anunciada nesta quinta-feira (2), visa ajudar financeiramente os bancários diante da pandemia de coronavírus.

O pagamento será feito para os empregados contratados até 31 de dezembro de 2019 e que ainda não tenham recebido a primeira parcela como adiantamento de férias.

O banco informou que adiantou apenas a primeira parcela para não comprometer o planejamento financeiro dos funcionários no fim do ano, quando será paga a segunda parcela.

Fonte: Sindicato da Bahia

População deve evitar ir até as agências bancárias

Postado por: Sindicato Em: Geral 03 abr 2020 Comentários: 0 Tags: agência bancária, auxílio emergencial, coronavirus, Sindicato dos Bancários de Chapecó

Com a intenção de preservar a vida da população contra a pandemia do coronavírus, e também os funcionários dos bancos, a orientação é que todos os trabalhadores esperem que o auxílio emergencial de R$ 600,00 seja depositado para ir até uma agência bancária. Lembrando que a forma como o valor será pago e o prazo ainda não foram informados pelo governo.

O benefício é destinado a trabalhadores informais, aqueles que não possuem carteira assinada, MEI (microempreendedores individuais) e pessoas de baixa renda. Para famílias em que as mães são as chefes de família, o auxílio prevê o recebimento de até duas cotas, totalizando R$ 1,2 mil.

MP permite corte de salário e jornada

Postado por: Sindicato Em: Geral 02 abr 2020 Comentários: 0 Tags: bolsonaro, coronavirus, corte de salário, MP, redução de jornada, Sindicato dos Bancários de Chapecó

O governo anunciou, na noite de quarta-feira (1º), uma nova medida provisória (MP 936) no âmbito da pandemia de coronavírus no Brasil, desta vez autorizando corte de salários e jornadas dos trabalhadores formais durante a crise, a pretexto de “combater o desemprego”. As reduções poderão ser feitas em qualquer percentual, inclusive da totalidade do salário, e têm prazo máximo de 90 dias.

Segundo especialistas, a MP contém trecho inconstitucional e outros ilegais. Um dos principais problemas é a possibilidade de as empresas reduzirem os salários e as jornadas por meio de acordo individual, ou seja, sem a participação dos sindicatos. Um desrespeito à Constituição Federal, que proíbe o corte, a menos que esteja previsto em acordo ou convenção coletiva.

A suspensão do contrato de trabalho também é outra ilegalidade. Na verdade, a interrupção do contrato é uma forma de tirar a remuneração do trabalhador. Enquanto isso, o Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou o empréstimo de R$ 650 bilhões do BC aos bancos. Uma imoralidade que escancara mais uma vez que o governo não está nem um pouco interessado em ajudar o povo a passar pela crise causada pelo coronavírus. Só interessa atender aos interesses das grandes empresas.

Fonte: Seeb Chapecó com Contraf e Sindicato da Bahia

Caixa vai reembolsar vacina contra gripe

Postado por: Sindicato Em: Caixa Econômica Federal, Geral 02 abr 2020 Comentários: 0 Tags: Caixa, gripe h1n1, Sindicato dos Bancários de Chapecó, vacina

Durante a Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe, o empregado da Caixa poderá pedir o reembolso do valor gasto com a imunização. A outra opção destinada aos trabalhadores do banco é utilizar a rede credenciada, seguindo o cronograma a ser divulgado pela Caixa.

Para solicitar o reembolso, o bancário deve enviar a foto da nota fiscal para um dos canais disponibilizados (WhatsApp (61) 99186-5878 ou www.centralsaudecaixa.combr/fale-conosco, com o assunto: Reembolso – Vacina Gripe 2020). O valor será depositado na conta corrente. A quantia a ser reembolsada é de, no máximo, R$ 80,00 e tem direito os trabalhadores ativos e aposentados, além dos pensionistas.

A vacina contra gripe protege das influenzas mais comuns que circulam no país, inclusive H1N1, mas não combate o coronavírus. A campanha nacional foi adiantada porque ajuda na exclusão do diagnóstico para COVID-19, já que os sintomas são parecidos.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia

Santander amplia datas para transferência de VR e VA

Postado por: Sindicato Em: Geral, Santander 31 mar 2020 Comentários: 0 Tags: santander, Sindicato dos Bancários de Chapecó, VA, VR

O Santander permitiu que os bancários transfiram todo o valor recebido no vale-refeição para o vale-alimentação por conta da pandemia de coronavírus. O banco espanhol só permitia a transferência de recursos entre os benefícios apenas a cada seis meses.

Como alguns funcionários estão trabalhando de casa e muitos supermercados não aceitam o VR, a ação do banco é considerada positiva pelo movimento sindical. O VA só pode ser gasto em compras no supermercado, enquanto o vale refeição pode ser usado apenas para pagar por refeições servidas em restaurantes.

O empregado que quiser que a mudança seja feita no pagamento de 30 de abril, deve solicitar até esta sexta-feira (3). Quem fizer entre 4 e 25 de abril, será contemplado em 30 de maio. Para receber o benefício em 30 de junho, deve pedir entre 26 de abril a 25 de maio. No pagamento de 30 de julho, a solicitação deve ser feita de 26 de maio a 25 de junho.

Quem fizer a solicitação a partir de 26 de junho passará a ter carência de seis meses. Ou seja, a volta à política atual. É necessário acessar o Portal RH > Nossa oferta para você > Seu dia a dia > Auxílio Alimentação e Refeição > Altere seu plano. Já para o bancários em férias, a alteração pode ser feita pelo Fale com RH através do telefone (11) 3012-2882, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia

Comando Nacional cobra ações efetivas dos bancos

Postado por: Sindicato Em: Geral 31 mar 2020 Comentários: 0 Tags: atendimento nas agências, Comando nacional dos bancários, coronavirus, home office, Sindicato dos Bancários de Chapecó, ultratividade

Entidades representativas da categoria, articuladas no Comando Nacional dos Bancários, voltaram a cobrar da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), nesta segunda-feira (30), responsabilidade no enfrentamento à pandemia de coronavírus. A saúde dos trabalhadores deve estar acima dos lucros e é preciso que as empresas assumam um papel mais efetivo no combate ao avanço da COVID-19 no Brasil.

Os bancos se comprometeram a manter o isolamento que já colocou mais de 230 mil bancários para trabalharem em casa, em sistema de home office. Também foi reafirmado que nenhum outro setor foi tão rápido no afastamento dos trabalhadores do grupo de risco, isso graças à atuação do Comando Nacional, que solicitou uma reunião com os bancos assim que a OMS declarou a pandemia.

Os representantes dos bancos disseram, contudo, que estão sofrendo forte pressão para que o atendimento ao público volte ao normal. Um argumento bem característico do sistema financeiro. Segundo eles, a pressão vem dos Procons, do Ministério Público, prefeituras, governo e associações comerciais de alguns estados.

Sobre a ampliação do contingenciamento no atendimento, disse não ser possível, pois 35 milhões de pessoas receberão aposentadoria nos próximos dias e metade costuma se dirigir às unidades para sacar os benefícios. Somado a isso, tem os 13 milhões de beneficiários do Bolsa Família e as pessoas que vão receber a renda emergencial. Segundo a Fenaban, o número de funcionários hoje é insuficiente para atender a demanda.

Alegou ainda que hoje 2.100 unidades estão sem funcionamento e estuda a possibilidade de deslocar bancários desses locais para ajudar no trabalho. A Federação afirmou que os call centers dos principais bancos entraram em congestionamento em razão da alta demanda e porque o quadro de funcionários foi reduzido pela metade, já que os demais estão em home office.

O Comando Nacional alertou para os riscos de contaminação da população, fez uma proposta para que a atendimento seja feito mediante agendamento, para diminuir o fluxo das filas enormes que se formam na frente das unidades e que os bancos pensassem em instrumentos para reduzir os riscos de contaminação para os bancários, vigilantes e para a sociedade em geral. Os bancos alegam a dificuldade em fazer a fila virtual, mas se comprometeram em estudar e dar a resposta para o Comando Nacional em breve.

Nem todos os bancos estão preparados

Os sindicatos estão denunciando as agências que não disponibilizam álcool gel, máscaras e o EPI necessário para proteger os trabalhadores. As entidades destacaram que a distância nas filas não são respeitadas, que não dá para os bancários fazerem o controle, por isso é necessário que os bancos solicitem apoio do poder público para ajudar na ordenação. Em Chapecó, agências como a da Caixa Efapi e do Itaú, que não tinham oferecido os Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) aos funcionários nesta segunda-feira (30) se comprometeram em regularizar a situação.

O Comando Nacional dos Bancários cobrou novamente a suspensão das metas, mas o argumento é de que não podem se comprometer com isso, pois não há consenso entre eles. Disseram apenas que as metas serão avaliadas de maneira equilibrada, dentro de uma lógica de razoabilidade. Os sindicatos reiteraram a reivindicação e reafirmaram que não vão aceitar a chantagem e pressão no local de trabalho nem em home office, em razão do momento delicado que vive o Brasil e que o foco agora é a preservação das vidas.

Sobre a redução da jornada, a Fenaban informou que se houver a diminuição, terá de ampliar o número de pessoas nas agências para dar conta da demanda crescente. O Comando denunciou as demissões que ocorreram no Bradesco e a Fenaban minimizou. Disse que é o setor que tem menos desligado e que não há um compromisso dos bancos em suspender as demissões. Mas, é bom frisar que o Itaú e o Santander se comprometeram em suspender. O Comando vai continuar pressionando o Bradesco e os demais bancos.

Ultratividade

Novamente, o Comando Nacional dos Bancários reivindicou a ultratividade da Convenção Coletiva de Trabalho. A sugestão é para prorrogar a validade do acordo até janeiro de 2021. Os bancos consideram que ainda está cedo para definir.

Sobre a MP 927, o Comando citou a nota técnica do MPT, falou que não aceitará que os bancos adotem a medida sem a negociação com os sindicatos e denunciou que algumas empresas têm pressionado os funcionários para cumprirem a MP, pedindo que assinem termos de concordância com as alterações. O Comando disse que vai reagir à altura.

A Fenaban alega que ainda não tem consenso entre os bancos sobre o tema, que haverá uma reunião com todo o sistema financeiro, ainda nesta semana, para tratar do assunto, mas que a orientação é evitar negociações individuais.

Comando pediu a suspensão dos descomissionamentos, principalmente nos bancos públicos, que continuam pressionando por metas e os funcionários estão apreensivos com a possibilidade de perderem as comissões. Reiterou o pedido para antecipar o VR e o VA.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia

Sindicatos repudiam retomada dos serviços

Postado por: Sindicato Em: Geral 30 mar 2020 Comentários: 0 Tags: coronavirus, funcionamento agências bancárias, retomada de serviços, Sindicato dos Bancários de Chapecó

O governador de Santa Catarina voltou atrás e decidiu, neste domingo (29), prorrogar a quarentena por mais sete dias. No entanto, manteve o decreto que libera o funcionamento de bancos, correspondentes bancários, obras públicas e de construção civil a partir desta segunda-feira (30).

Nos bancos, o atendimento presencial está permitido, mas de forma restrita. Devem ser atendidos apenas os clientes que necessitarem exclusivamente de atendimento presencial. Até então, só estava autorizado o funcionamento dos caixas eletrônicos.

Os setores também devem seguir regras. Os bancos devem limitar em 50% a entrada do público; manter distância mínima de 1,5 entre cada cliente; priorizar o afastamento, sem prejuízo salarial, de funcionários que fazem parte do grupo de risco (como idosos, hipertensos, diabéticos), além de priorizar o trabalho remoto nos setores administrativos. Os trabalhadores que atendem ao público nas operações bancárias devem usar máscara.

Entidades enviam carta de repúdio

Os sindicatos dos bancários e outras mais de 70 entidades encaminharam ainda na semana passada uma carta conjunta ao governador de Santa Catarina repudiando a retomada dos serviços, reforçando a gravidade da pandemia de Coronavírus, os riscos de contágio dos trabalhadores e exigindo que o governo estadual mantenha as medidas de isolamento social.

Os sindicatos também questionam o governo sobre como se dará a fiscalização dos estabelecimentos bancários para garantir que sejam cumpridas as determinações de restrição ao público e as medidas de higienização.

Bancos devem dar resposta às reivindicações

Nesta segunda-feira, o Comando Nacional dos Bancários irá se reunir com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para cobrar uma resposta à pauta da categoria, que inclui, entre as reivindicações, o fechamento das agências bancárias e demais unidades, a suspensão de metas e o trabalho remoto.

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Fonte: Seeb Chapecó

Liminar determina quadro reduzido e cuidados com higienização nas agências do BB

Postado por: Sindicato Em: Banco do Brasil, Geral 30 mar 2020 Comentários: 0 Tags: BB, coronavirus, justiça do trabalho, liminar, quadro reduzido, Sindicato dos Bancários de Chapecó

Os sindicatos de Santa Catarina conseguiram liminar na justiça para que o Banco do Brasil mantenha o quadro de trabalhadores reduzido em 50% nas suas agências , diminua o horário de funcionamento das agências para até 4 horas por dia e cumpra as regras do decreto estadual que permitem o atendimento somente para um público preferencial, que necessita de atendimento presencial.

Para que os serviços bancários funcionem, o banco deve fornecer equipamento de proteção individual aos seus funcionários, especialmente álcool em gel e sabonete líquido. O ambiente de trabalho também deve ser organizado para garantir o distanciamento mínimo de 1,5 m de distância entre mesas e cadeiras.

A decisão reforça que o BB deve “priorizar o trabalho remoto e tomar todas as medidas internas, especialmente àquelas relacionadas à saúde no trabalho, para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho”. O banco deverá pagar multa diária de R$ 10 mil por cada item descumprido, por agência, valor que será revertido em ações de combate ao coronavírus.

Caso essas normas sejam descumpridas, os bancários devem denunciar ao Sindicato, entrando em contato com os diretores ou pelo WhatsApp (49) 98804-0734.

Confira a decisão da Justiça do Trabalho:

DECISÃO Considerando o Decreto Estadual nº 534, de 26 de março de 2020, faço os autos conclusos de ofício, objetivando readequar a decisão de tutela de urgência proferida, a fim de prevenir/evitar possíveis conflitos de regras e competência, o fazendo nos seguintes termos:

Determino que as atividades nas agências bancárias e centros de relacionamento/administrativos do Banco do Brasil em Santa Catarina, durante a vigência dos decretos estaduais mencionados e suas renovações/prorrogações, observem os decretos estaduais vigentes, mediante as seguintes condições:

1) a redução em 50% do número de empregados nas atividades presenciais por turno de trabalho (aqui considerado o total de empregados de cada agência/centro, e não apenas os habilitados ao trabalho; bem como terceirizados e prestadores de serviços em geral), observado o rodízio entre os ativos do quadro, dando-se preferência ao trabalho presencial àqueles(as) que não estejam responsáveis pelos cuidados dos filhos menores;

2) redução do horário de funcionamento para até 04 horas por dia, como autoriza a Circular 3.991 /2020 do Banco Central, ficando condicionado a futuras alterações normativas, salvo período especial reservado para atendimento preferencial a clientes maiores de 60 anos, restringindo a possibilidade de contágio;

3) fica proibida a prestação de serviços de forma presencial por empregados pertencentes a grupo de risco, tais como pessoas com idade acima de 60 (sessenta) anos, hipertensos, diabéticos e gestantes, nos termos do art. 8º, §2º, I, do Decreto Estadual nº 525/2020, ou que integrem qualquer grupo de risco, e de trabalhadores doentes com sintomas de gripe, constatada por profissional da saúde, autorizada a auto declaração, na forma do art. 4º, b, da Instrução Normativa 21/2020 do Ministério da Economia, ora aplicada por analogia;

4) o atendimento ao público deve observar o estabelecido no Decreto Estadual nº 534 de 26 de março de 2020, que alterou o Decreto nº 525/2020, bem como futuras alterações, devendo o funcionamento das agências bancárias do Banco do Brasil, sitiadas no Estado de Santa Catarina observado o disposto nos §§ 3º, 4º e 5º do art. 9º do Decreto nº 525/2020;

5) a prestação dos serviços pelos empregados bancários fica condicionada ao fornecimento do EPI necessário, especialmente álcool gel e sabonete líquido para higienização frequente das mãos, conforme recomendação da Secretaria de Estado da Saúde (Nota de Alerta n.º 003/2020 – DIVS/SUV/SES/SC) e o Ministério da Saúde.

6) o meio ambiente de trabalho deve ser organizado de forma que a disposição de mesas e cadeiras se dê a pelo menos 1,5 metros de distância umas das outras, evitando contato e aglomeração, observando-se as orientações previstas no art. 9º, §5º, do Decreto nº 525/2020;”

o Banco deverá fornecer transporte ou arcar com os custos com deslocamento dos empregados requisitados ao trabalho presencial que utilizam transporte coletivo, durante o período de restrição à circulação, observadas as limitações e determinações previstas no Decreto nº 525 /2020.

ressalto, que conforme consta nos decretos, que o banco réu deverá priorizar o trabalho remoto e adotar tomar todas as medidas internas, especialmente àquelas relacionadas à saúde no trabalho, para evitar a transmissão do coronavírus no ambiente de trabalho.

Fonte: Seeb Chapecó

O teletrabalho em tempos de coronavírus

Postado por: Sindicato Em: Geral 27 mar 2020 Comentários: 0 Tags: coronavirus, covid 19, mp 927, Sindicato dos Bancários de Chapecó, teletrabalho

A pandemia do Coronavírus (Covid-19) impacta o mundo inteiro. No Brasil, os casos da doença estão numa crescente preocupante. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), o isolamento social é a melhor forma de controlar a propagação do vírus. Diante desse cenário, várias mudanças repentinas e necessárias têm ocorrido nos espaços de trabalho, gerando dúvidas, em especial sobre encaminhamentos e procedimentos relacionados à atuação dos trabalhadores.

Uma questão pontual que se coloca neste momento é relativa à modalidade do contrato de teletrabalho eventual (trabalho remoto ou home office)que passou a ser incentivado em todo o mundo. Tal modalidade de trabalho já estava prevista no artigo 6º da CLT, contudo a Reforma Trabalhista de 2017 ampliou sua definição, caracterizando o teletrabalho como “a prestação de serviços preponderantemente feita fora das dependências do empregador” (art. 75-B da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Destaca-se que o artigo da CLT 75-C e seus parágrafos disciplinam critérios e formalidades para celebração do contrato de trabalho e suas alterações.

Mas o que muda no contrato de teletrabalho com a pandemia?

Com a pandemia do Covid-19, o teletrabalho – ainda que eventual – passa a ser visto como uma alternativa de isolamento social capaz de diminuir o contágio e a consequente proliferação do vírus Nesse contexto, como medida de urgência a ser tomada, a modalidade de prestação de serviço de teletrabalho – foi flexibilizada ao estar prevista em parte do texto da MEDIDA PROVISÓRIA Nº 927[1] editada nesta semana, no sentido de facilitar imediatamente a execução de tal modalidade nos espaços de trabalho e por derradeiro atender à necessidade do isolamento social.

Considerações que devem ser observadas

- Primeiramente que as medidas de preservação da saúde devem prevalecer acima de qualquer interesse econômico e, nesse sentido, é necessário e importante a adoção de medidas temporárias de afastamento social, uma vez que o fluxo de pessoas, diariamente em espaços públicos e mesmo privados, podem gerar e colocar em perigo os trabalhadores, suas famílias e a comunidade em geral e que por isso o teletrabalho é uma das medidas aptas a evitar a contaminação e restringir os riscos;

- As alterações pontuais que vêm ocorrendo para a realização de trabalho remoto – ou home office – em tempos de Coronavírus, têm a particularidade de ser algo eventual e temporário. Isto é, o trabalhador que não exerce previamente essa modalidade de prestação de serviço passará a trabalhar fora dos limites da empresa, mas se trata de período temporário, que deve perdurar ao tempo de duração da calamidade pública prevista pelos órgãos oficiais do governo;

- Legalmente, o teletrabalho encontra respaldo legal em nossa legislação desde que respeitadas garantias fundamentais e condições para tal, a exemplo da vedação de redução salarial, exigência além da capacidade técnica da execução do trabalho, onerosidade econômica ao trabalhador, etc;

- Que a alteração contratual para a modalidade de teletrabalho, seja ela formal ou informal, nesse momento deve indicar e se referir legalmente e estritamente nos termos previstos na MP 927;

- Que o termo ou acordo a vir ser celebrado para a realização do teletrabalho deve ter data de início e data de fim e sua prorrogação. Caso necessário, deve ser expresso e com anuência de ambas as partes.

Fonte: Advogados do Núcleo de Direito Bancário do Martins de Quadros Advogados

Dra. Ingra Karina Argenta – OAB SC 48.471

Dr. Jean Carlos Borges Vieira – OAB SC 48.455

Dra. Luciane Lilian Dal Santo – OAB SC 30.369

[1] A Medida Provisória dispõe de medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública já reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

Liminar delibera sobre funcionamento das agências do BB

Postado por: Sindicato Em: Banco do Brasil, Geral 26 mar 2020 Comentários: 0 Tags: agências bancárias, atendimento, BB, coronavirus, liminar, Sindicato dos Bancários de Chapecó, trabalho remoto

Os sindicatos de Santa Catarina ingressaram com ação para que o Banco do Brasil liberasse seus funcionários para trabalho remoto e mantivesse apenas o número mínimo necessário para dar conta dos serviços bancários considerados essenciais, como o funcionamento dos caixas eletrônicos. A Justiça do Trabalho concedeu uma liminar que vale para todo o estado, no entanto, a decisão atende apenas parcialmente a solicitação do movimento sindical.

A grande preocupação é que enquanto o trabalho interno for mantido, há um ambiente favorável para a disseminação do coronavírus. Isso porque as agências não têm janelas, os trabalhadores ficam separados apenas por baías e compartilham áreas comuns. A juíza do Trabalho determinou que o quadro de empregados em cada agência/centro seja reduzido em 50%, que haja rodízio de funcionários e redução do horário de funcionamento para até 4 horas diárias.

Na avaliação da juíza, embora o atendimento presencial esteja suspenso para evitar a aglomeração de pessoas, é essencial manter a atividade bancária para “assegurar atendimento básico social à população em geral, desde saque, pagamentos e financiamentos.”

Confira o que a liminar determina sobre as atividades nas agências do BB:

1) a redução em 50% do número de empregados nas atividades presenciais (aqui considerado o total de empregados de cada agência/centro, e não apenas os habilitados ao trabalho; bem como terceirizados e prestadores de serviços em geral), observado o rodízio entre os ativos do quadro, dando-se preferência ao trabalho presencial àqueles(as) que não estejam responsáveis pelos cuidados dos filhos menores;

2) redução do horário de funcionamento para até 04 horas por dia (como autoriza a Circular 3991/2020 do Banco Central), salvo período especial reservado para atendimento preferencial a clientes maiores de 60 anos, restringindo a possibilidade de contágio, tal como noticiado pelo Banco do Brasil (1);

3) fica proibida a prestação de serviços de forma presencial por empregados(as) com idade igual ou superior a 60 anos, gestantes, lactantes, diabéticos(as), hipertensos(as), empregados com cardiopatia grave, ou que integrem qualquer grupo de risco, e de trabalhadores doentes com sintomas de gripe, autorizada a auto declaração, na forma do art. 4º, b, da Instrução Normativa 21/2020 do Ministério da Economia, ora aplicada por analogia;

4) o atendimento ao público deve ser mediante controle de acesso às agências, limitado até 10 clientes por vez, dependendo do porte da agência, vedado o ingresso de acompanhantes, a fim de evitar aglomeração, em analogia a forma prevista na Resolução 375/20 do INSS, sendo obrigatória a disponibilização de álcool gel aos clientes para higienização das mãos após o acesso ao interior da agência, pela porta giratória;

5) a prestação dos serviços pelos empregados bancários fica condicionada ao fornecimento do EPI necessário, especificamente luvas e álcool gel, principalmente para os caixas que manuseiam numerário. Cabe referir que o Ministério da Saúde aconselha o uso de máscara apenas para profissionais da saúde e pessoas com sintomas de gripe;

6) o meio ambiente de trabalho deve ser organizado de forma que a disposição de mesas e cadeiras se dê a pelo menos dois metros de distância umas das outras, evitando contato e aglomeração;

7) o Banco deverá fornecer transporte ou arcar com os custos com deslocamento dos empregados requisitados ao trabalho presencial que utilizam transporte coletivo, haja vista a sua restrição.

O Banco do Brasil deverá pagar multa diária de R$ 10 mil por cada item descumprido, por agência, valor que será revertido em ações de combate ao coronavírus.

Fonte: Seeb Chapecó