Depois de examinar as denúncias feitas pelas centrais sindicais de que o Brasil havia violado os direitos dos trabalhadores ao aprovar a reforma trabalhista, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) pediu ao governo brasileiro que faça um exame do impacto da reforma e que adote eventuais mudanças, se necessário.

Brasil entre os 24 países da “lista suja”

O Brasil  entrou, em 2018, na “lista suja” de 24 países que estão sendo examinados pela OIT por suspeitas de desrespeitar as convenções internacionais do trabalho. A 108ª Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada em Genebra, decidiu manter o país nessa lista.

Em 2018, a OIT pediu que o governo brasileiro comprovasse que a reforma trabalhista não havia violado as convenções que são citadas na denúncia das centrais sindicais. Mas o governo, em vez de cumprir as solicitações, engajou-se em um processo de tentar deslegitimar a organização e seu sistema de controle, além de atacar as entidades sindicais brasileiras e a própria OIT.

Resultado da avaliação

Na última quarta-feira (19), a OIT divulgou os resultados da avaliação realizada pela entidade sobre as denúncias contra a reforma trabalhista que, em resumo, pede que o governo ‘retome’ o diálogo com os atores sociais e sindicatos sobre a nova lei.

No texto, o Comitê de Padrões da OIT recomenda ao governo que “continue a examinar, em cooperação e consultas com as organizações de trabalhadores e empregadores, o impacto da reforma e que decida, se necessário, adaptações apropriadas”.

O Comitê ainda sugere que o governo “prepare, em consultas com empregadores e trabalhadores, um informe a ser submetido” à OIT.

Nota das centrais

Em nota, as centrais sindicais afirmaram que as conclusões da OIT confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da lei 13.467/2017, e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta.

Confira a íntegra da nota das centrais sindicais: 

Nota do movimento sindical brasileiro sobre as conclusões da Comissão de Normas da OIT

As conclusões apresentadas na comissão de normas nesta manhã do dia 19 de junho confirmam a denúncia feita pelos trabalhadores brasileiros sobre a absoluta falta de consulta tripartite no processo de elaboração e aprovação da lei 13.467/2017, e requerem que o governo abra canais reais e efetivos de consulta.

Os trabalhadores brasileiros esperam que o governo, após dois anos de solicitações de abertura de diálogo, e um desgastante processo de denúncia por violação à Convenção 98 da OIT, finalmente abra os canais para discutir as questões que nos levaram a incluir o Brasil na lista curta da Comissão de Normas.

As conclusões reforçam o que foi dito pelos trabalhadores e reconhecido pelo comitê de peritos, que não houve consulta tripartite na elaboração da lei e obrigam o governo a abrir processo de consultas para a análise dos impactos da reforma e a ouvir os trabalhadores para realizar as mudanças necessárias para minimizar os efeitos devastadores da reforma.

A comissão também impôs ao governo brasileiro a obrigatoriedade de apresentar um relatório elaborado em consulta com as organizações de trabalhadores e empregadores dentro do ciclo regular da comissão. Em outras palavras, é o reconhecimento da oit à falta de consulta que marcou o processo de elaboração e aprovação da reforma.

Os trabalhadores brasileiros reafirmam a defesa intransigente do multilateralismo, da OIT e do seu sistema de supervisão. Nos opomos frontalmente aos ataques violentos que o governo brasileiro, setor empresarial e outros governos que compartilham da mesma vocação anti-multilateralismo realizaram aqui em Genebra contra a OIT e seu sistema de controle. O tripartismo da OIT é o pilar de sustentação a nível global dos direitos dos trabalhadores e não deve ser objeto de chantagem de governos ou empregadores que não gostam de ter suas ações questionadas.

Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB)

Central Única dos Trabalhadores (CUT)
Força Sindical
União Geral dos Trabalhadores (UGT)
Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST)
Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB)