A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou, nesta segunda-feira 22, resolução que instaura a direção fiscal na Cassi. A intervenção na caixa de assistência dos funcionários do Banco do Brasil se deve ao descumprimento de indicadores econômico-financeiros acompanhados pela agência reguladora, segundo a resolução da ANS nº 2.439.

Com a intervenção, a própria agência reguladora nomeará um diretor fiscal de mercado. O diretor fiscal não tem poder de gestão, mas irá analisar informações e documentos relacionados à situação econômica e financeira da Cassi e determinar que ela apresente ações e metas com o objetivo de recuperar a instituição. Ele também pode indicar o fim do regime, a alienação ou a liquidação do plano.

A intervenção na direção fiscal da Cassi já havia sido recomendada, por meio de um despacho em abril, pelo presidente em exercício da ANS, Leandro Fonseca da Silva. Na ocasião, ele tomou por base o artigo 11 da Resolução Normativa nº 400/16 e levou em consideração a situação econômico-financeira da Cassi, além da não possibilidade de reversão desta última em curto prazo.

A Cassi estava com um patrimônio negativo de R$ 109 milhões em dezembro de 2018 e apresentava insuficiência de margem de solvência de R$ 810 milhões. Em 2019, a caixa de assistência vem apresentando resultados positivos, mas permanece em situação econômico-financeira crítica, com números insuficientes para recomposição do patrimônio nos níveis exigidos pelo órgão regulador.

A caixa de assistência é o maior plano de autogestão do país e o mercado tem interesse nele. Há setores da direção do banco e do governo que desejam acabar com a Cassi e eliminar a participação dos associados na gestão, com o objetivo de entregar a saúde dos funcionários do BB aos planos privados.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato de São Paulo