O Santander foi condenado a pagar indenização de R$ 274 milhões por dano moral coletivo, em uma ação judicial de abrangência nacional, porque submetia os bancários e as bancárias a metas abusivas de produção que aumentaram o índice de adoecimento mental ocupacional. A sentença foi dada pelo juiz do Trabalho, Gustavo Carvalho Chehab, da 3ª Vara do Trabalho de Brasília.
Dois empregados afastados por dia
Em 2014, a média de afastamentos por acidente e doença mental ocupacional no banco foi de dois empregados por dia. Levando em conta apenas os dias úteis (segunda-feira a sexta), são quase três trabalhadores afetados por dia de trabalho, explicou o magistrado.
“Considerando a jornada de 8h, ter-se-ia que, em média, a cada 2h48 um empregado do réu desenvolveu doença ocupacional mental”, destaca Chehab, lembrando que a jornada dos bancários é de 6h.
De 2012 a 2016, 6.763 bancários receberam auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desse total, 1.784 são ou foram empregados do Banco Santander, o que significa 26,38%.
A fiscalização do trabalho comprovou assédio moral por metas abusivas, afixação de ranking de desempenho dos funcionários nas paredes dos locais de trabalho e cobranças intensas, feitas pessoalmente, por e-mail, WhatsApp, SMS e telefonemas.
Foram descritos em parecer psicológico intenso sofrimento e estresse ocasionados pelas práticas patronais de impor metas excessivas, majorá-las constantemente e fazer cobranças para seu cumprimento, sob constante ameaça de demissão.
Danos ao trabalhador e à economia
O magistrado Gustavo Chehab destaca que o banco figura entre as empresas que mais geram adoecimentos mentais no Brasil. Além do dano causado ao trabalhador, o adoecimento e o consequente afastamento do trabalho também gera danos à economia e à sociedade, alerta o magistrado: “Entre 2010 e 2015 é possível estimar os gastos totais previdenciários em R$ 57,4 milhões”.
Santander está proibido de submeter trabalhadores a metas abusivas
A decisão judicial proibiu a submissão de trabalhadores a metas abusivas e a necessidade de que as definições dessas metas sejam objeto de negociação coletiva entre o réu e o sindicato. O Santander terá que realizar palestras e aprimorar formas de defender as vítimas; elaborar cartilhas sobre o tema e tomar ações concretas preventivas à prática do assédio moral.
Assédio moral
Além de as metas abusivas, o Santander foi condenado, em outra ação, por assédio moral dentro da Instituição. O juiz Gustavo Chehab também foi o responsável por julgar o caso. Segundo ele, “há práticas de assédio moral efetuadas por gerentes do réu e práticas discriminatórias que atingem bancários que não cumprem as metas”.
A determinação judicial obriga o banco a não permitir, tolerar ou praticar, por seus gestores e prepostos, práticas que configurem assédio moral, como humilhações, xingamentos, ameaças de demissões, constrangimentos, coação, agressão, perseguição, entre outros.
Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato de São Paulo
