Mais uma vez, o julgamento da Ação Civil Pública (ACP), impetrada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal e no Tocantins, sobre a falta de contratações na Caixa, foi suspenso. A decisão estava prevista para esta quarta-feira (30). Vale lembrar que no dia 7 de junho já havia ocorrido um adiamento.
De acordo com o presidente da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, João Amílcar Pavan, a ACP saiu de pauta porque nem todos os membros estariam presentes – dois estão de férias. O magistrado disse que o julgamento não acontece antes de 18 de outubro.
Em outubro no ano passado, a juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, na decisão, alegou que a cláusula 50 do ACT 2014/2015 foi descumprida pelo banco. “A redação (…) dá a entender, para qualquer iniciante no estudo da língua portuguesa, que a reclamada iria contratar 2.000 novos empregados, ou seja, considerado o quantitativo da época”, disse.
Ação
A ACP é fruto da mobilização dos sindicatos e dos concursados. Em 2014, foram quase 1,2 milhão de inscritos e 32.879 mil aprovados no concurso. No entanto, menos de 8% foram convocados. De lá para cá, as entidades têm realizado diversas manifestações e cobranças na mesa de negociação.
O acordo coletivo previa que o quadro de empregados chegasse a 103 mil. O Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest) havia autorizado. Hoje, no entanto, soma hoje quase 90 mil trabalhadores. Muitos bancários deixaram a Caixa pelos planos de desligamento. Portanto, há déficit nas agências.
Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia
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