A Justiça derrubou a ação civil pública ajuizada pelo movimento sindical e entidades representativas dos bancários que reivindicava a manutenção das gratificações de função recebidas há mais de 10 anos por funcionários atingidos pela reestruturação do BB.

No ano passado, uma liminar havia garantido o pagamento das gratificações ou comissões para esses funcionários. No entanto, a 17º Vara do Trabalho de Brasília (TRT 10ª Região) agora decidiu pela extinção da ação, argumentando que a matéria não se caracteriza por direitos individuais homogêneos e carece de legitimidade por parte das entidades representativas dos bancários.

O Sindicato dos Bancários do Amapá também havia obtido liminar neste mesmo sentido, porém, uma decisão superior limitou os efeitos da sentença apenas para a base territorial do Sindicato.

A consequência mais imediata desta decisão é a cessação do pagamento destas verbas já no próximo contracheque daqueles que se beneficiavam desta liminar. As entidades representativas dos bancários irão recorrer da sentença e lutar para restabelecer a liminar.

Vale ressaltar que essa decisão em nada reflete para os funcionários que já obtiveram êxito em ações individuais. A assessoria jurídica do Sindicato de Chapecó e Região está à disposição dos bancários do BB para sanar dúvidas sobre o caso.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato de São Paulo