Diante de uma onda de ataques aos direitos e após a aprovação da reforma trabalhista, que legalizou formas de contratação fraudulentas, o Brasil entrou na lista suja dos 24 casos mais graves de violações das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
Ao entrar na lista curta, o país vai ser alvo de um intenso exame pela Comissão de Aplicação de Normas da Organização e será obrigado a responder sobre as violações de normas.
O país entrou na lista longa por violar as Convenções 94 (cláusulas de trabalho nos contratos firmados por autoridade pública), 151 (relações de trabalho na administração pública) e 154 (incentivo à negociação coletiva).
Infringiu ainda as normas 98 e 144, que tratam da regulamentação da Convenção Coletiva e da obrigatoriedade de consulta aos trabalhadores em casos de mudanças.
Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia
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