Depois de muito tempo sem medida de acessibilidade, o Santander terá de confeccionar em braille todos os documentos necessários para atendimento aos clientes com deficiência visual. A decisão foi tomada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que entendeu que os consumidores com necessidades especiais são passíveis de sofrer lesão.

Com a sentença, o banco terá de oferecer em braille os contratos de adesão e demais documentos fundamentais para a relação de consumo, enviar extratos mensais impressos em braille para os clientes com deficiência visual e desenvolver cartilha para os funcionários com normas de conduta para atendimento.

O prazo para adoção da medida é de 30 dias. Caso a decisão seja descumprida, o Santander terá de pagar multa diária de R$ 50 mil. O STJ também determinou a indenização por danos coletivos no valor de R$ 500 mil a ser recolhido para o Fundo de Defesa de Direitos Difusos.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia