A Medida Provisória 927, que tramita na Câmara Federal, permite que as empresas atrasem o recolhimento do FGTS, flexibiliza o regime de trabalho em home office e libera a antecipação das férias.

Para piorar, o relator da medida, o deputado Celso Maldaner (MDB-SC) apresentou uma série de alterações que precarizam ainda mais os direitos do trabalhador. Em seu relatório, ele resgata trechos da MP 905, do Contrato Verde e Amarelo, que caducou sem ser votada pelo Senado.

A MP, declarada por conta da pandemia pelo novo coronavírus, mostra que o governo está somente do lado do empregador. Estão aproveitando o momento de crise para aprovar medidas que já estavam sendo pensadas lá atrás, que tiram ainda mais direitos dos trabalhadores.

A MP 927, pelo texto de hoje, prevê:

Trabalho aos domingos

Hoje o repouso remunerado aos domingos é regra. Porém, pela MP 927, o trabalho aos domingos valerá para todas as categorias, sem precisar de negociação coletiva.

Acidente de trajeto

Pela MP, o trajeto não será mais considerado acidente de trabalho.

Multa por demissão sem justa causa

A MP reduz pela metade a multa a ser paga pelo empregador em caso de demissão sem justa causa durante a pandemia. Ou seja, a multa do FGTS na rescisão do contrato cai de 40% para 20%.

Trabalho remoto

O relatório retira o direito do pagamento de horas extras para quem está em trabalho remoto.

Banco de horas negativo

O trabalhador que não consegue exercer sua atividade em casa, mas não foi demitido, terá de pagar as horas inativas quando voltar ao trabalho.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia