Os ataques ao sistema de previdência complementar de entidades fechadas e ao sistema de saúde dos trabalhadores foram os primeiros temas debatidos no 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que teve início nesta quinta-feira, dia 1º, em São Paulo. Mais de 300 delegados e delegadas de todo o país participam do encontro.
Durante o primeiro painel do congresso, sobre Saúde e Previdência, a discussão girou em torno da estratégia do governo para desmontar os fundos de pensão, que se baseia em três pontos: estrutura de governança, qualidade do benefício e taxa de administração.
O Projeto de Lei Complementar 268 e a CGPAR 25 são exemplos das movimentações para transferir a gestão dos recursos dos fundos de pensão para o mercado privado. O projeto de lei 268 acaba com a eleição de diretores representantes dos participantes e reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.
A resolução 25 da CGPAR corta direitos dos participantes de fundos de pensão, como o valor de benefícios previdenciários. A medida é só mais um dos ataques do governo aos bancos públicos e aos trabalhadores.
Saúde Caixa
O Saúde Caixa também esteve entre os temas discutidos. O plano, que durante muitos anos registrou superávit, começou a dar sinais de declínio a partir de 2016. Somou um déficit acumulado de cerca de R$ 215 milhões em 2018.
As projeções não são nada animadoras. Para este ano, o déficit deve chegar a R$ 180 milhões, e em 2020 em R$ 230 milhões. A partir de 2021, o déficit deve saltar para aproximadamente R$ 1 bilhão, em função da limitação da participação da Caixa no custeio administrativo e assistencial a 6,5% da folha de pagamento, conforme prevê o estatuto do banco.
Deliberações do Conecef
Até o momento, entre as resoluções aprovadas estão: intensificar as ações das entidades sindicais, junto dos empregados, pela aprovação do projeto que acaba com a CGPAR 23; buscar formas de excluir do estatuto da Caixa o limite de 6,5% da folha; além de fortalecer os fóruns de condições de trabalho.
Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia
