Os funcionários do Banco do Brasil têm o que comemorar. Uma liminar retirou o efeito da resolução nº 23 da CGPAR sobre a Cassi até o julgamento definitivo do processo ou reversão da decisão do desembargador. A decisão é motivo de comemoração para os usuários das autogestões de saúde das estatais, além de incentivar a luta de outras categorias.
A liminar foi concedida pelo desembargador federal Jirair Aram Meguerian, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, e reverteu decisão anterior proferida na 5ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal.
Na decisão, Meguerian destacou que a resolução suprime direitos dos trabalhadores, inclusive dos aposentados. Para ele, vai além, em princípio, do que lhe permite a respectiva legislação de criação. Além de se referir à quebra da isonomia entre empregados.
A mobilização do movimento sindical deve continuar. Por conta da resolução 23 da CGPAR, no início do ano, o edital do concurso público promovido pelo BB retirou do pacote de benefícios remuneratórios a assistência à saúde. Pela proposta, novos funcionários não podem aderir às autogestões, semeando a desigualdade entre os bancários, além de impedir a renovação do grupo de usuários, o que mina a sustentabilidade dos programas de saúde.
Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia