A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (28), o relatório da Medida Provisória (MP) 936, que alterou aspectos da primeira versão apresentada pelo governo. A medida agora vai para votação do Senado.

O novo texto de preservação de empregos prevê duas modalidades: a suspensão do contrato de trabalho e a redução da jornada de trabalho e de salário, sendo que, nestes casos, o governo terá de pagar um benefício emergencial aos trabalhadores durante a pandemia de Covid-19.

Um ponto importante do relatório aprovado é a ultratividade dos acordos e convenções coletivas que tenham o prazo de validade encerrado durante o período de emergência sanitária. Isso representa uma vitória das centrais sindicais que beneficia toda a classe trabalhadora, especialmente a bancária. Na prática, quer dizer que enquanto durar a calamidade pública, se não houver um novo acordo ou convenção, os direitos serão mantidos.

 Outro item importante é o que dá força de lei para Convenção Coletiva Nacional dos Bancários. É um reconhecimento histórico da luta dos sindicatos, que há 30 anos conquistam e mantêm a maior convenção coletiva de trabalho do país. Entretanto, os bancos conseguiram aprovar na emenda texto sobre compensação dos valores da 7ª e 8ª horas extras, definida na cláusula 11 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Os sindicatos acreditam que o item não deveria estar no texto, pois é um tema que é objeto de negociação coletiva e não de lei.

Os partidos de oposição fizeram um acordo para que a MP 927 não trouxesse nada alheio ao tema. Isso foi um avanço já que o relator da MP 927 havia incluído o trabalho aos sábados na categoria bancária.

Redução da renda

O parecer do deputado Orlando Silva tinha como proposta que o valor base do benefício emergencial tivesse como referência três salários mínimos (R$ 3.135,00), porém prevaleceu a proposta do governo, de ser calculado a partir do seguro-desemprego, cujo teto é R$ 1.813,03. Se aprovado, o texto do relator garantiria renda integral para aproximadamente 90% dos trabalhadores.

Homologação nos sindicatos

O movimento sindical também reivindicou que a homologação das rescisões dos contratos acontecessem nos sindicatos. No entanto, a proposta foi derrotada pela maioria dos deputados.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia