A reforma trabalhista, aprovada por 50 votos a 26 pelo Senado, nesta terça-feira (11), é a mais profunda alteração realizada na Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Numa disputa que pôs em questão a proteção aos trabalhadores ou a liberdade aos empresários, venceu o capital.

Diferente do que defende o governo, a reforma não vai diminuir o desemprego, mas sim precarizar as relações de trabalho. O empregado vai trabalhar mais, ganhar menos e terá direitos reduzidos. As mudanças serão nocivas também para o país. O aumento da rotatividade e os salários rebaixados irão provocar um efeito cascata sobre a economia nacional.

O projeto altera mais de cem artigos da CLT. Entre as principais mudanças estão:

- Permite que acordos sindicais tenham prevalência sobre a legislação.

- Amplia a terceirização, alcançando a atividade-fim.

- Cria novos tipos de contratos de trabalho, como o trabalho intermitente, que permite ao empregador pagar por hora trabalhada.

- Prevê banco de horas para compensação de horas extras, sem acordo coletivo.

- Dificulta e torna mais caro o acesso do trabalhador à Justiça.

- Acaba com a obrigatoriedade de homologações de demissões por sindicatos  e permite que as demissões sejam diretamente entre empresa e funcionário.

- Exclui a obrigação de negociar com sindicatos as demissões coletivas.

- Restringe e fixa limites de valores para indenizações por danos morais.

- Permite arbitragens trabalhistas para salários acima de R$ 11,1 mil.

- Acaba com o imposto sindical.

- Autoriza gestantes e lactantes a trabalharem em área insalubre, desde que tenham atestado médico.

- Cria uma comissão de representantes de empregados para negociar diretamente com a empresa.

- Permite a rescisão do contrato de trabalho de comum acordo, com pagamento de metade da multa e do aviso prévio, sem direito a seguro desemprego.

Fonte: Seeb Chapecó com Correio do Povo