Os bancários assinaram no dia 13 de outubro a renovação da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban). O acordo, de dois anos, reúne os direitos de todos os bancários e tem validade nacional. Veja abaixo pontos específicos sobre a nova CCT.

Quanto vem de reajuste salarial?     
O acordo assinado este ano terá validade até 2018. Assim, o reajuste será de 8% em 2016 para todas as faixas salariais, incluindo pisos e PLR, com pagamento de abono único de R$ 3,5 mil. Em 2017, será feita a reposição total da inflação, mais 1% de aumento real para salários, PLR, piso, vales e auxílios.

Como ficou o reajuste dos vales e auxílios este ano?   
O reajuste foi de 10% para o vale-refeição e de 15% para o vale-alimentação e a 13ª cesta. O vale-refeição ficou em R$ 32,60 ao dia, o alimentação em R$ 565,25 ao mês (mesmo valor da 13ª cesta). Já o auxílio-creche/babá teve reajuste de 10%, passando para R$ 434,17.

Como é a regra básica da PLR?       
A regra básica prevê o pagamento de 90% do salário (já reajustado em 8%) mais R$ 2.183,53 fixos, com teto de R$ 11.713,59. Caso a distribuição não atinja 5% do lucro líquido com o pagamento da regra básica, os valores individuais serão elevados até o limite de 2,2 salários, com teto de R$ 25.769,88, ou até atingir o percentual de 5% do lucro líquido, o que ocorrer primeiro.

E o valor adicional da PLR? 
A distribuição é linear de 2,2% do lucro líquido entre todos os bancários com teto de R$ 4.367,07. Na primeira parcela do adicional haverá distribuição de 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre deste ano, podendo chegar a R$ 2.183,53.

Quando será paga a antecipação da PLR?   
A antecipação da PLR tem de ser paga em até dez dias corridos após a assinatura da CCT, concretizada na quinta-feira 13 de outubro. O valor da antecipação é de 60% da regra básica (que corresponde a 54% do salário mais R$ 1.310,12, com teto de R$ 7.028,15). A antecipação da parcela adicional corresponde a 2,2% do lucro líquido do 1º semestre dividido pelo nº de bancários, com teto de R$ 2.183,53.

E o restante da PLR, quando e como será pago?     
O restante da PLR e do valor adicional tem de ser creditado até março de 2016. Os valores a serem distribuídos dependerão do lucro líquido a ser apurado no final de 2016.

Quem tem direito a receber PLR integral?  
O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2015 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2016. Admitidos até 31 de dezembro de 2015 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2016 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.

E o pagamento proporcional, quem tem direito?    
O pagamento proporcional, na razão de 1/12 por mês trabalhado, será para os admitidos a partir de 1º de janeiro de 2016 ou demitidos sem justa causa, entre 2 de agosto de 2016 e 31 de dezembro de 2016. Também têm direito ao pagamento proporcional os admitidos em 2016, mesmo que afastados por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade.

Quem tem direito a receber a PLR adicional?    
O pagamento integral será feito para os admitidos até 31 de dezembro de 2015 e em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2016, ou seja, que tenham trabalhado durante todo o ano. Admitidos até 31 de dezembro de 2015 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2016 por doença, acidente de trabalho ou licença-maternidade também têm direito.

Quem pede demissão não recebe a PLR?    
Os bancários que pediram demissão ou foram demitidos por justa causa não receberão PLR.

Haverá desconto dos dias parados durante a greve? 
Este ano foi conquistado a anistia total dos 31 dias parados para os trabalhadores que encerraram a greve em 6 de outubro.
E o vale-cultura, como ficou?     
Depende do governo federal. Se a legislação for renovada, os bancos manterão o direito.
Houve definições em outros temas?     
A Campanha Nacional Unificada 2016 conseguiu a criação de um centro de realocação e requalificação profissional com o objetivo de combater as demissões no setor, cujas regras serão discutidas entre bancos e o Comando Nacional dos Bancários. Também será ampliada a licença-paternidade, que passará de cinco dias para 20 dias a partir de janeiro de 2017, quando o governo anunciar o benefício fiscal.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato de São Paulo