O Senado pode desconsiderar as alterações na jornada de trabalho dos bancários e, assim, garantir a jornada de seis horas. Após articulação dos sindicatos, dois requerimentos foram apresentados pedindo a anulação das mudanças feitas no artigo 224 da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) na Medida Provisória 936. Os requerimentos são de autoria dos senadores Otto Alencar (PSD/BA) e Rogério Carvalho (PT-SE).
As alterações, feitas pela base governista na Câmara Federal para atender aos interesses do sistema financeiro, aumentam a jornada de trabalho dos bancários com função gratificada superior a 40% do salário normal. Nestes casos, passaria de 6 horas diárias para 8 horas diárias. A MP está prevista para ir a votação no Senado nesta terça-feira (16).
Em um dos requerimentos que pede a suspensão das mudanças, o senador Rogério Carvalho justifica que a medida foi editada para preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais, além de reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública e de emergência de saúde pública.
“Ocorre que, no decorrer do processo de tramitação na Câmara dos Deputados, foram introduzidos nos parágrafos 2º e 3º do artigo 224 da CLT, alterados pelo artigo 32 do PLV nº 15, de 2020, que veiculam matéria estranha à Medida Provisória”, explica o texto.O requerimento do senador Otto Alencar tem o mesmo teor.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf) enviou um ofício ao relator da Medida Provisória, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), solicitando a exclusão do trecho que aumentaria a carga horária dos bancários de 30 para 40 horas semanais.
