As regras da aposentadoria podem mudar. Em uma virada na votação da Medida Provisória 664, os deputados votaram, na noite desta quarta-feira (13), três emendas que alteram o teor da matéria. Em discussão, o fator previdenciário, a pensão por morte e o auxílio-doença.

A principal muda as regras do polêmico fator previdenciário (cálculo feito atualmente para concessão de aposentadorias) e dá alternativa ao trabalhador para aplicar a chamada regra 85/95 – que permite aposentadoria integral em vez do fator. A aprovação desta emenda teve 232 votos favoráveis e 210 contrários.

A segunda emenda aprovada retira do texto o item que repassa para as empresas a responsabilidade de bancar o valor integral do auxílio-doença dos seus trabalhadores. Já a terceira regulamenta a pensão por morte para pessoas com deficiência.

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Com a aprovação das emendas, o prosseguimento da apreciação da MP 664, a partir desta quinta-feira (14) passa a ter um tom diferente em relação ao observado durante a apreciação da MP 665, na última semana, quando os deputados mantiveram o texto original e não aprovaram emendas propostas à matéria. No caso da MP 664, a medida corre o risco de ter o texto bastante fatiado até sua tramitação final no Congresso.

Aposentadoria

A regra 85/95, que com a emenda poderá ser usada em substituição ao fator previdenciário, prevê que a mulher pode se aposentar quando a soma da idade aos 30 anos de contribuição for de 85 e, no caso do homem, a soma da idade a 35 anos de contribuição somar 95. Pela regra, a aposentadoria passa a ser integral em relação ao salário de contribuição, sendo que, para os professores, haverá diminuição de 10 anos nesses totais.

O fator previdenciário, criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, reduz o valor do benefício de quem se aposenta por tempo de contribuição antes de atingir 65 anos, nos casos de homens, ou 60, para as mulheres (o tempo mínimo de contribuição para aposentadoria é de 35 anos para homens e de 30 para mulheres).

Fonte: Seeb Chapecó com Contraf-CUT