A chamada pejotização, quando o empregador contrata um funcionário como pessoa jurídica (PJ), afeta a arrecadação da Previdência e compromete benefícios futuros do trabalhador, principalmente aqueles que recebem alto salário fora da CLT. Em curto prazo, os benefícios perdidos com esse modelo de contrato são muitos: férias, licença-maternidade, 13º terceiro, dentre outros.
Nos últimos anos, contribuintes com renda mais alta têm sido responsáveis por uma migração do emprego com carteira assinada, para o regime de pessoa jurídica ou autônomo, onde se reduz – ou elimina – o recolhimento ao INSS.
Entre 1996 e 2017, o número de contribuintes com renda acima de sete salários mínimos caiu 25%, de acordo pesquisa da FGV Ibre. No período, aqueles com renda mais baixa, de até sete salários, cresceram 158%.
Esse movimento quebrou o princípio de subsídio cruzado, no qual empregadores pagam salários maiores e financiam aqueles com menores benefícios. Na prática, isso significa arrecadação menor.
Entre 2014 e 2018, a arrecadação líquida (corrigida pela inflação) caiu 8,39%. A reforma da Previdência em curso, além de empobrecer os idosos, não contempla os novos formatos de contrato, principalmente os pejotizados.
Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia
