Sindicato dos Bancários de Chapecó

Congresso discute ataques aos direitos dos bancários

Postado por: Sindicato Em: Geral 10 dez 2019 Comentários: 0 Tags: ataques, bancários, congresso, direitos trabalhistas, diretoria, Fetrafi, governo, previdencia, Sindicato dos Bancários de Chapecó, soberania nacional

Representantes dos bancários de todo o estado se reuniram no último dia 7, em Florianópolis, no I Congresso Extraordinário da Federação dos Trabalhadores em Instituições Financeiras de Santa Catarina (Fetrafi/SC). Eles discutiram os constantes ataques do governo aos trabalhadores, em especial as medidas que atingem a categoria bancária.

Os sindicatos fizeram debates, exposições e encaminhamento de ações de enfrentamento para barrar a retirada de direitos e defender as empresas públicas. Entraram em pauta nas discussões: “A importância da unidade do movimento sindical para enfrentar as políticas do Governo Bolsonaro/Guedes”; “A nova previdência e seus impactos para a classe trabalhadora” e “Sindicalismo sob ataque”.

Na ocasião também foram nomeados os representantes do movimento sindical para ocupar os cargos que ficaram vagos na diretoria. O diretor do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, Adalberto Moro, entrou como suplente do Conselho Fiscal da Fetrafi/SC e a secretária geral do Sindicato dos Bancários de Joaçaba e Região assumiu no Conselho Fiscal Efetivo.

“Reforçamos a importância de estarmos unidos e conscientizarmos todos os trabalhadores do setor financeiro sobre as medidas que precarizam seus direitos. Passamos por um momento difícil e precisamos de força para enfrentá-lo e defender nossas conquistas e a soberania nacional”, destacou o presidente do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, Cesar Mazzolli.

Fonte: Seeb Chapecó com Fetrafi/SC

COE Itaú debate novo modelo de agências

Postado por: Sindicato Em: Geral, Itaú Unibanco 18 out 2019 Comentários: 0 Tags: Itaú, novo modelo de agência, previdencia, reunião, Sindicato dos Bancários de Chapecó

No debate sobre o novo modelo de agências, o Itaú deveria apresentar os números referentes a admissões e desligamentos de 2018 e de 2019. No entanto, disse não ter conseguido finalizar o levantamento para entregar à Comissão de Organização dos Empregados (COE) nesta quinta-feira (17) e ficou de encaminhar os dados assim que concluir a apuração.

A empresa adota um novo modelo de agência, que possui salas de videoconferência, Wi-Fi, uma área interna com layout mais aberto, sem caixas humanos, com máquinas que realizam depósito em dinheiro e pagamento com troco (inclusive moedas).

Sobre a realocação dos bancários das agências que devem ser fechadas, a representação do banco assumiu o compromisso de fazer o esforço. A empresa disse que está previsto o encerramento de mais 86 agências normais e 18 Personalité, até 25 de novembro. Já são 240 agências fechadas em 2019.

Na reunião, a empresa ainda informou que 72% dos bancários têm Previdência e 28% não possuem. A reivindicação dos funcionários é que haja revisão dos valores pagos em contrapartida pelo Banco no Plano PGBL (616). Hoje vão de 0,5% a, no máximo, 2% do salário. O debate será aprofundado na mesa de negociação com a Fundação de Previdência Itaú.

Uma nova rodada será realizada para entre os dias 10 e 11 de dezembro.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia

21ª Conferência Nacional define resoluções da categoria

Postado por: Sindicato Em: Geral 05 ago 2019 Comentários: 0 Tags: conferência nacional dos bancários, previdencia, Sindicato dos Bancários de Chapecó, soberania nacional

A 21ª Conferência Nacional dos Bancários aprovou, neste domingo (4), as resoluções que vão nortear a mobilização da categoria bancária. Os textos são resultados dos debates das conferências estaduais e regionais e dos três dias de evento, que reuniu mais de 600 delegados sindicais, 395 homens e 209 mulheres, no Sindicato dos Bancários de São Paulo.

As resoluções definem as mobilizações contra a Reforma da Previdência e contra a MP 881, que libera o trabalho aos sábados e domingos e feriados; em defesa da unidade da categoria bancária e da mesa única de negociação, em defesa da saúde, da soberania nacional, da liberdade de imprensa e a definição do calendário de lutas.

Defesa dos bancos públicos e da soberania nacional

O fortalecimento da luta em defesa das empresas e dos bancos públicos foi reafirmado pelos participantes da conferência. Foi lembrado que o governo se prepara para fatiar e vender partes da Caixa Econômica Federal e está desmontando, além da Caixa, o Banco do Brasil e o BNDES. A resolução destaca que os bancos públicos são fundamentais para o desenvolvimento do país e para implantação de projetos sociais que resultam em distribuição de renda e têm o potencial de aquecer o mercado interno, fundamental para a economia brasileira.

Defesa da unidade nacional dos bancários

A resolução destaca que os bancários estão entre as poucas categorias que contam com um processo de negociação nacional e com uma mesa única de negociações com o setor patronal, que reúne bancos públicos e privados, e reafirma a defesa dessa unidade, conquistada em 1992 e da qual resultaram tantos avanços em direitos e uma Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) válida em todo o país, para bancários de qualquer instituição financeira.

Contra a MP 881

A Medida Provisória 881, de 2019, foi alterada pelo Congresso e se tornou uma nova reforma trabalhista. Ela ameaça os direitos de várias categorias e, no caso dos bancários, ameaça sua jornada, uma vez que propõe a revogação de lei que impede o funcionamento de bancos aos finais de semana.

Defesa da saúde dos trabalhadores

Foi aprovada resolução contra a revisão das NRs (Normas Regulamentadoras) sobre saúde e segurança no trabalho, que está sendo promovida pelo governo.

Calendário

Os delegados e delegadas da 21ª Conferência Nacional dos Bancários aprovaram a participação nas atividades do calendário de luta, como as manifestações nacionais contra a reforma da Previdência (6/8) e em defesa da Educação (13/8).

Banco do Brasil
9/8 – Dia Nacional de Luta contra a reestruturação
22/8 – Dia de Luta pela Cassi
Setembro – Plenária e atividades em locais de trabalho em defesa da Cassi
Encontro Nacional sobre a Cassi
Abaixo-assinado contra a cobrança de 1/24 avos acumulado e aumento da coparticipação na Cassi

Caixa
Campanha Nacional de defesa do Saúde Caixa para todos
Conversar com os parlamentares defendendo a aprovação do PDC 956/2008 da deputada Érica Kokay, que susta a resolução 23 da CGPAR
14/8 – Atos pelo Saúde Caixa
4/9 – Atividades contra a reestruturação e em defesa do Saúde Caixa
Campanha contra o fechamento de unidades envolvendo a população das agências afetadas
Audiência Pública em todos os estados e municípios em defesa dos bancos públicos
7/10 – Aproveitar o público que está indo às agências da Caixa para sacar o FGTS e fazer campanhas em defesa dos bancos públicos e do FGTS

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato de São Paulo

Saúde e previdência em pauta no 35º Conecef

Postado por: Sindicato Em: Caixa Econômica Federal, Geral 02 ago 2019 Comentários: 0 Tags: Conecef, congresso dos bancários da Caixa, previdencia, saúde, Saúde Caixa, Sindicato dos Bancários de Chapecó

Os ataques ao sistema de previdência complementar de entidades fechadas e ao sistema de saúde dos trabalhadores foram os primeiros temas debatidos no 35º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que teve início nesta quinta-feira, dia 1º, em São Paulo. Mais de 300 delegados e delegadas de todo o país participam do encontro.

Durante o primeiro painel do congresso, sobre Saúde e Previdência, a discussão girou em torno da estratégia do governo para desmontar os fundos de pensão, que se baseia em três pontos: estrutura de governança, qualidade do benefício e taxa de administração.

O Projeto de Lei Complementar 268 e a CGPAR 25 são exemplos das movimentações para transferir a gestão dos recursos dos fundos de pensão para o mercado privado. O projeto de lei 268 acaba com a eleição de diretores representantes dos participantes e reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal.

A resolução 25 da CGPAR corta direitos dos participantes de fundos de pensão, como o valor de benefícios previdenciários. A medida é só mais um dos ataques do governo aos bancos públicos e aos trabalhadores.

Saúde Caixa

O Saúde Caixa também esteve entre os temas discutidos. O plano, que durante muitos anos registrou superávit, começou a dar sinais de declínio a partir de 2016. Somou um déficit acumulado de cerca de R$ 215 milhões em 2018.

As projeções não são nada animadoras. Para este ano, o déficit deve chegar a R$ 180 milhões, e em 2020 em R$ 230 milhões. A partir de 2021, o déficit deve saltar para aproximadamente R$ 1 bilhão, em função da limitação da participação da Caixa no custeio administrativo e assistencial a 6,5% da folha de pagamento, conforme prevê o estatuto do banco.

Deliberações do Conecef

Até o momento, entre as resoluções aprovadas estão: intensificar as ações das entidades sindicais, junto dos empregados, pela aprovação do projeto que acaba com a CGPAR 23; buscar formas de excluir do estatuto da Caixa o limite de 6,5% da folha; além de fortalecer os fóruns de condições de trabalho.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia

Pejotização afeta arrecadação da Previdência

Postado por: Sindicato Em: Geral 15 abr 2019 Comentários: 0 Tags: INSS, pejotização, previdencia, reforma da previdência, Sindicato dos Bancários de Chapecó

A chamada pejotização, quando o empregador contrata um funcionário como pessoa jurídica (PJ), afeta a arrecadação da Previdência e compromete benefícios futuros do trabalhador, principalmente aqueles que recebem alto salário fora da CLT. Em curto prazo, os benefícios perdidos com esse modelo de contrato são muitos: férias, licença-maternidade, 13º terceiro, dentre outros.

Nos últimos anos, contribuintes com renda mais alta têm sido responsáveis por uma migração do emprego com carteira assinada, para o regime de pessoa jurídica ou autônomo, onde se reduz – ou elimina – o recolhimento ao INSS.

Entre 1996 e 2017, o número de contribuintes com renda acima de sete salários mínimos caiu 25%, de acordo pesquisa da FGV Ibre. No período, aqueles com renda mais baixa, de até sete salários, cresceram 158%.

Esse movimento quebrou o princípio de subsídio cruzado, no qual empregadores pagam salários maiores e financiam aqueles com menores benefícios. Na prática, isso significa arrecadação menor.

Entre 2014 e 2018, a arrecadação líquida (corrigida pela inflação) caiu 8,39%. A reforma da Previdência em curso, além de empobrecer os idosos, não contempla os novos formatos de contrato, principalmente os pejotizados.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia

Informalidade contribui para queda na Previdência

Postado por: Sindicato Em: Geral 07 fev 2019 Comentários: 0 Tags: informalidade, previdencia, Sindicato dos Bancários de Chapecó

O aumento da informalidade em 2018 contribuiu para a queda no número de contribuintes para a Previdência entre as pessoas ocupadas no país. Em 2015, do total de brasileiros ocupados, 65% contribuíam. No ano seguinte, a proporção subiu para 65,5%. Os percentuais foram para 64,1% e 63,4%, respectivamente, em 2017 e no ano passado.

O índice de não contribuição passou de 35,4% para 36,6%, de 2014 a 2018. Subiu de 32,6 milhões para 33,6 milhões (3%) o número de pessoas que não participam. Já a quantidade de contribuintes caiu de 59,5 milhões para 58,2 milhões (-2,1%). Houve crescimento de 3,3% de 2017 para 2018 entre os que não contribuíam.

Os dados divulgados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) do IBGE apontaram recorde na informalidade em 2018. Foi o menor número de empregados com carteira assinada (32,9 milhões). Bateu recorde no total de empregados sem carteira (11,2 milhões) e de trabalhadores por conta própria (23,3 milhões), além dos empregados domésticos (6,2 milhões, menos de 1/3 com carteira).

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia

Regras para concessão de benefícios mais duras

Postado por: Sindicato Em: Geral 24 jan 2019 Comentários: 0 Tags: aposentadoria, previdencia, Sindicato dos Bancários de Chapecó

O governo tem se empenhado em retirar direitos do trabalhador. A medida provisória 871/19 é uma prova. Além de ter o objetivo de reavaliar benefícios de natureza previdenciária, assistencial, trabalhista ou tributária, pretende mudar regras para concessão de benefícios.

Para receber pensão por morte, por exemplo, será exigida prova documental de união estável e de dependência econômica. Os filhos menores de 16 anos terão de requerer em até 180 dias após o falecimento para poder receber o benefício desde a data da morte do segurado.

Também houve mudança no auxílio reclusão. Para concessão do benefício, é necessária carência de pelo menos 24 meses de contribuição. Só terão direito os presos em regime fechado, excluindo os do semiaberto.

Foram criadas novas regras para a aposentadoria rural. O tempo de contribuição para o trabalhador rural só será aceito, a partir de 2020, através de comprovação do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Não será mais aceita a declaração emitida por sindicato que represente o trabalhador.

O trabalhador rural poderá, antes de 2020, comprovar o período de contribuição através de auto declaração e nos próximos 60 dias será necessário apenas entregá-la. O documento feito pelo próprio segurado deverá ser homologado por entidades do Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pronater) a partir de março.

Outra novidade da MP, que deve ser apreciada pelo Congresso Nacional em fevereiro, é que será possível a suspensão cautelar do pagamento de benefícios em casos de suspeita de irregularidades. Só nos casos que houverem provas pré-constituída, até que o beneficiário apresente defesa. Hoje o benefício é pago até que o trabalhador seja localizado.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia

Pelo direito à Previdência pública

Postado por: Sindicato Em: Geral 22 jan 2019 Comentários: 0 Tags: previdencia, reforma da previdência, Sindicato dos Bancários de Chapecó

Com o argumento de que a Previdência está quebrada, o primeiro semestre de 2019 será marcado pelas tentativas de mudanças profundas no sistema de aposentadorias e pensões. O novo ministro da Economia, Paulo Guedes, defende proposta que inclui regime de capitalização. Caberá a cada trabalhador administrar sua própria poupança.

O modelo é o semelhante ao adotado no Chile, em 1981. Porém, as pensões pagas no país são miseráveis. Quem se aposenta com salário de R$ 2.635, por exemplo, recebe entre R$ 660 (mulheres) e R$ 870 (homens). Isso significa que os chilenos recebem menos da metade do salário mínimo daquele país. Os dados são da Superintendência de Pensiones de Chile, órgão que regulamenta o sistema de Previdência. Além disso, não há uma regra clara do valor a receber na aposentadoria.

Sistema atual não está quebrado

O ex-ministro da Previdência, Carlos Gabas, rebate o argumento de que o sistema previdenciário está quebrado e lembra que previdência urbana era superavitária até 2015. “Se há atividade econômica, há emprego. Quando a crise se agravou, aumentou o desemprego e caiu a arrecadação. O problema não é estrutural.”

O ex-ministro, no entanto, defende a reforma do sistema modificando as fontes de financiamento do sistema atual por meio de reforma tributária; fim das isenções fiscais concedidas a empresas; combate à sonegação de impostos; e cobrar os grandes devedores.

Fonte: Seeb Chapecó com Bancários SP

Pente-fino do INSS ataca direitos

Postado por: Sindicato Em: Geral 21 jan 2019 Comentários: 0 Tags: INSS, pente-fino, previdencia, Sindicato dos Bancários de Chapecó

Com a justificativa de descobrir fraudes previdenciárias, milhares de benefícios e pensões foram cortados de forma arbitrária no pente-fino do INNS, segundo denúncias na mídia. A proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, prevê a revisão de todos os benefícios concedidos. Esse novo pente-fino poderá cortar os benefícios 10 dias após notificar o segurado, caso ele não seja localizado ou não apresente defesa.

Mas, ao invés de economizar, o governo pode ter custos. Por conta dos cortes no auxílio-doença e pensões por invalidez, muitos beneficiários entraram na Justiça cobrando a anulação da decisão. Inclusive, faltaram recursos para que perícias médicas no sistema judiciário fossem realizadas.

Tem mais, peritos do INSS que identifiquem supostas fraudes recebem bônus, conforme o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), que acusa a medida de conter “viés ‘classista’ – pois atende aos interesses dos peritos que querem incrementar seus rendimentos com as bonificações concedidas – e ‘mercadista’, porque passa ao mercado financeiro a falsa sensação de que o governo estaria fazendo esforços para conter o gasto público”.

Atualmente os recursos contra a suspensão ilegal das pensões por invalidez correspondem ao maior número de processos na Justiça Federal, em Brasília. Cerca de 80% das ações têm recebido ganho de causa. Na contramão, o perito deve receber R$ 57,50 por perícia extra realizada e cada processo judicial custa cerca de R$ 3.900,00 aos cofres do Estado.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia

Prazo para equacionar déficit da Funcef pode triplicar

Postado por: Sindicato Em: Geral 23 out 2018 Comentários: 0 Tags: déficit, Funcef, previdencia, REG/Replan, Sindicato dos Bancários de Chapecó

A aprovação da extensão do prazo do equacionamento para planos dos fundos de pensão que não recebem mais novas adesões é uma vitória. A medida vai beneficiar, dentre outros, os participantes do REG/Replan na Funcef com um maior número de parcelas nos déficits. O período poderá dobrar ou até triplicar, de acordo com o perfil de cada plano e outros fatores.

Mas, como a ampliação do período trará a aplicação de juros, ainda não é sabido o impacto concreto no valor das contribuições extraordinárias. Os prazos de equacionamento no Saldado e Não Saldado atualmente giram em torno dos 17 anos ou cerca de 200 parcelas.

Outro fator importante é que a norma exige o equacionamento pelo máximo, o que pode resultar na obrigatoriedade de equacionar o déficit remanescente. As mudanças aprovadas pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) aconteceram depois que o movimento sindical questionou por meses e apresentou propostas para amenizar a forma de pagamento do equacionamento para os trabalhadores.

Por mais alguns anos, a ampliação pode beneficiar os participantes com a possibilidade de melhoria da economia e reversão acelerada do déficit. A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ainda vai publicar resolução, a qual as resoluções CGPC nº 18 e 26 serão consolidadas, além da instrução normativa.

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato da Bahia