Entre os dias 18 e 28 de novembro de 2019, o corpo de associados da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) será consultado sobre uma proposta de alteração estatutária da entidade. A proposta foi elaborada conjuntamente pelas entidades de representação dos funcionários e pelos diretores e conselheiros eleitos e indicados da Cassi.

Para discutir a proposta e expor as mudanças aos bancários, o Sindicato realiza nesta terça-feira (12), às 19h, uma reunião sobre a Cassi. Todos os bancários do BB estão convidados a participar.

A posição do Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região, assim como a maioria das entidades de representação dos bancários, é pela aprovação da proposta, porém compreende os colegas que optarem por votar não. Entendemos que o cenário político não é favorável e que mudanças são necessárias para manter a Cassi.

Tire suas dúvidas

Para ajudar na reflexão e decisão dos associados, a diretora do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região, Bianca Garbelini, e a diretora Federação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro do Rio Grande do Sul (Fetrafi-RS), Priscila Aguirres, prepararam uma série de “perguntas e respostas” com as principais dúvidas sobre a proposta.

1)      Por que se partiu da proposta que não atingiu o quórum e não de uma proposta nova?
R: A principal razão é o prazo apertado. A Cassi está sob direção fiscal da ANS, que pode, no limite, resultar na alienação ou mesmo na liquidação do plano. Tudo está escrito na RN 316. Entenda o processo neste link: http://www.ans.gov.br/component/legislacao/?view=legislacao&task=TextoLei&format=raw&id=MjMxNA==
A segunda razão é o fato de que qualquer proposta de sustentabilidade da Cassi necessita da aprovação do patrocinador, o BB, que deixou claro que não negociaria nada fora das premissas estabelecidas na última proposta que foi à consulta. Ainda assim, fizemos um grande esforço em buscar avanços que acabaram por serem aceitos.

2)      Por que é necessário alterar o estatuto? Não bastaria simplesmente adequar os valores?
R: O custeio da Cassi está definido em seu Estatuto. Por isso, para mudar a forma de custeio da Cassi, é sempre necessário que haja alteração estatutária. Nossa defesa sempre se deu no sentido de restringir as mudanças à questão financeira, porém, novamente, o patrocinador precisa aceitar, e para isso impõe também suas condições. O voto de qualidade e a cobrança por dependentes foram premissas estabelecidas pelo BB, às quais a continuidade das negociações estava condicionada.
Ainda assim, todos os esforços foram empregados no sentido de garantir que o voto de qualidade não ultrapassasse questões administrativas e também para que a cobrança por dependente, outra condição imposta pelo patrocinador, fosse por percentual do salário, guardando o fundamento da solidariedade do plano. As decisões sobre questões do estatuto seguem precisando ser aprovadas por maioria da Diretoria e do Conselho Deliberativo, com posterior consulta ao Corpo Social, lembrando que para serem aprovadas, necessitam de maioria qualificada, ou seja, dois terços dos votos favoráveis.

3)      Ao aceitar a alteração estatutária, estaremos abrindo mão do benefício definido?
R: O BB coloca a Cassi em seu balanço como benefício definido. Devemos entender que os conceitos de benefício e contribuição definida são diferentes quando se fala em previdência complementar e plano de saúde.
As mudanças estatutárias propostas alteram, para os associados da Cassi, custeio e governança. Os benefícios não serão alterados em nenhum artigo. Haverá alteração na forma de custeio e tanto patrocinador, quanto associados assumirão novos compromissos, assegurados em novo estatuto.

4)      A alteração do estatuto vai facilitar a privatização do BB?
R: Ao contrário. Sabemos que a conjuntura política não está favorável aos trabalhadores. O governo atual tem características ultraneoliberais e demonstra que está disposto a privatizar o maior número possível de empresas públicas. A liquidação da Cassi facilitaria muito a privatização do BB, já que as obrigações deste enquanto patrocinador, definidas no estatuto e que se mantém com a reforma proposta, são um grande empecilho para a privatização.

5)      Se a Cassi for liquidada vamos para o SUS?
R: Não. No entanto, é necessário que se entenda que a Cassi é um plano de autogestão, sem fins lucrativos, cujo principal objetivo é o de prover saúde aos funcionários e suas famílias. A Cassi possui coberturas que vão muito além do rol mínimo exigido pela ANS aos planos de saúde de mercado. Bons exemplos são a ESF, o homecare, PAF e o Programa Bem Viver. A Estratégia de Saúde da Família foca em trabalhar com saúde preventiva e acompanhamento contínuo do associado e seus dependentes, garantindo assim exames mais assertivos e menos intervenções desnecessárias, ao mesmo tempo em que garante acesso a diagnóstico correto e em tempo hábil de doenças que necessitem de um cuidado mais aprofundado, aumentando a qualidade de vida dos funcionários e suas famílias. Já o homecare, hoje atende a mais de 3000 pessoas que necessitam de cuidados especiais e atendimento em domicílio. O programa Bem Viver é direcionado a funcionários e dependentes com deficiência física, intelectual ou múltipla, garantindo condições diferenciadas de acesso a diagnósticos, tratamentos e acompanhamentos necessários, sem limitações de sessões de terapias diversas, além da opção de reembolso mais abrangente, para garantir que estes associados e dependentes possam escolher os terapeutas especializados que não estejam credenciados. Fato concreto: nenhum plano de saúde de mercado poderá garantir a continuidade destes programas. A Cassi é o maior patrimônio dos funcionários do BB e precisa ser preservada!

6)      Como fica a situação dos funcionários que assumiram após 01/2018?
R: Hoje estes funcionários se encontram fora da Cassi, reembolsando 4,5% da folha no pagamento de planos de saúde de escolha própria. Caso a proposta seja aprovada, eles passarão a ser associados, contribuindo e recebendo assistência durante o período laboral, passando à condição de autopatrocinados quando da aposentadoria. Entendemos que este ponto é um avanço em relação à situação atual, ainda que esteja longe do ideal. Seguiremos lutando para garantir a isonomia.

7)      Com tantas negativas por parte do patrocinador de uma proposta mais vantajosa para os associados, o ajuizamento não seria um caminho?
R: O ajuizamento é um caminho que apresenta alguns riscos, afinal, o resultado depende do entendimento do juiz sobre a matéria. A história mostra que nem sempre vale a pena correr estes riscos, já que muitas vezes o resultado é ainda pior do que a proposta negociada. Entendemos que a justiça deve ser acionada em temas onde a via negocial esteja esgotada, sem nenhuma solução à vista. Esta matéria resgata algumas situações em que a via negocial foi abandonada e o resultado da ação judicial foi pior que a proposta do BB :https://contrafcut.com.br/noticias/cassi-artigo-relembra-casos-em-que-a-justica-piorou-proposta-inicial/
Além disso, podemos citar o exemplo da Caixa Econômica Federal, cujos novos funcionários também não estão ingressando no Saúde-Caixa. Houve tentativas de solução pela via judicial, e nenhuma obteve êxito.
Por tudo isso, acreditamos que as decisões sobre a Cassi devem ser tomadas por seus associados, sempre que possível.

8)      E a liquidação do GDI? Vamos assumir o risco?
R: O GDI (Grupo dos Dependentes Indiretos) é um grupo de cerca de 2300 pessoas, formado por dependentes indiretos de funcionários, cujo ingresso era permitido até o final da década de 1990. Na reforma estatutária de 2007 o BB assumiu integralmente os custos deste grupo, ressarcindo mensalmente à Cassi os valores referentes a ele. O BB tem um cálculo atuarial, ou seja, uma projeção de quanto vai gastar com este grupo até que ele acabe (já que não entram novas vidas, trata-se de um grupo em extinção), de cerca de R$ 270.000.000. A Cassi solicitou outros cálculos para a Salutis, uma renomada consultoria que faz cálculos atuariais na área da saúde. O cenário mais conservador, ou seja, a projeção de maior valor, foi a de R$450.000.000. Este valor é bastante interessante para a Cassi, já que há a necessidade de recompor as reservas, e é este o valor que o BB vai aportar sobre a liquidação do GDI, ou seja, para que a Cassi assuma daqui pra frente os custos do grupo. Dada a situação financeira da nossa Caixa de Assistência, a liquidação do GDI é extremamente vantajosa!

9)      A proposta está ratificando o aumento da coparticipação? 
R: Não. A coparticipação foi aprovada na alteração estatutária de 2007. Nós defendemos que a coparticipação seja um moderador de uso, e não forma de sustentação do plano. Inclusive, uma de nossas bandeiras é que o associado cadastrado na Estratégia de Saúde da Família e que faça o acompanhamento da saúde por ela seja isento da coparticipação, já que o objetivo é o uso responsável do plano. Ocorre que o aumento da coparticipação não está condicionado a consulta ao corpo social, passando somente pela votação da diretoria e do Conselho Deliberativo da Cassi. Por isso a importância de eleger direções comprometidas com a defesa dos trabalhadores e da Cassi.
Não há, na proposta, nenhuma ratificação a aumento da coparticipação, e temos um abaixo-assinado nacional pedindo a revogação dos aumentos.

10)  É justo cobrar mais do dependente do associado aposentado?
R: Novamente, jamais defendemos a cobrança por dependentes. Esta foi uma condição imposta pelo patrocinador no decorrer da negociação, lembrando que estamos em uma situação limite e uma conjuntura política desfavorável. A diferença de percentual equilibra as contribuições dos dependentes dos dois grupos, já que em média, o funcionário da ativa tem 1,5 dependente e o aposentado tem 0,9 dependente.
Então, para igualar e cobrar igual, entrando a mesma quantidade de recursos, seria algo em torno de 1,8% para os dois grupos. Nessa lógica, os da ativa passariam de 1% para 1,8% no primeiro dependente e o aposentado diminuiria apenas 0,2% passando de 2% para 1,8%.
Desta forma, ficaria muito mais oneroso para os funcionários da ativa que normalmente tem mais dependentes, e reduziria pouquíssimo para o dependente do aposentado, que geralmente é apenas o cônjuge.

11) A proposta resolve o problema? Por quanto tempo?
R: Pelos cálculos atuariais apresentados pelos técnicos da Cassi, a proposta prevê saúde financeira para a Cassi até 2023. Devido à alta inflação médica, todos os planos de saúde, inclusive os de mercado, fazem a revisão constante do custeio. Com a Cassi não é diferente. A proposta retira o risco de alienação da carteira e liquidação por parte da ANS, e dá um período de fôlego para seguirmos lutando pela perenidade da nossa Caixa de Assistência.