Mais uma vítima fatal da ditadura civil-militar (1964-1985) tida como desaparecida foi identificada. Trata-se do bancário Aluizio Palhano Pedreira Ferreira. Seus restos mortais estavam enterrados juntos de cerca de mil ossadas em uma vala clandestina descoberta em 1990 no Cemitério de Perus, na Zona Noroeste da cidade de São Paulo.

O anúncio da identificação foi feito nesta segunda-feira (3), durante Encontro Nacional de Familiares promovido pela Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), realizado em Brasília, com o apoio do Ministério de Direitos Humanos.

De acordo com o Dossiê dos Mortos e Desparecidos a Partir de 1964, baseado em testemunhos de ex-presos políticos, Aluizio Palhano foi preso em 9 de maio de 1971 e assassinado no dia 21 do mesmo mês pelo torturador Dirceu Gravina, no DOI-Codi de São Paulo, órgão encarregado da repressão a grupos de oposição à ditadura civil-militar. O DOI-Codi estava sob o comando do então major Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Bancário perseguido, torturado, morto e desaparecido

Aos 21 anos, Palhano ingressou no Banco do Brasil, onde trabalhou até ser cassado pelo Ato Institucional número 1, em 1964. Formou-se advogado pela Faculdade de Direito da Universidade Federal Fluminense. Por duas vezes foi presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro. Em 1947 casou-se com Leda Pimenta e tiveram dois filhos: Márcia e Honésio.

Em 1963, foi eleito presidente da Confederação dos Trabalhadores dos Estabelecimentos de Crédito (Contec) e vice-presidente da antiga Central Geral dos Trabalhadores (CGT). Com o golpe militar de 1964, Aluizio teve seus direitos políticos cassados e passou a ser perseguido pelos órgãos de repressão. Em fins de maio de 1964 asilou-se na Embaixada do México, indo posteriormente para Cuba.

Em 1970, regressou clandestinamente ao Brasil. Manteve contato com familiares por ocasião do casamento de sua filha. Em 24 de abril de 1970 fez o último contato com a família.

Em 1976 ocorreram os primeiros boatos de sua morte, confirmados em 1978 através de carta de Altino Dantas Junior, seu companheiro de prisão, encaminhada ao ministro do Superior Tribunal Militar, general Rodrigo Otávio Jordão Ramos, denunciando o assassinato de Aluizio Palhano nas Dependências do DOI-Codi da rua Tutoia, em São Paulo, na madrugada de 21 de maio de 1971. Segundo esse relato, Aluizio esteve prisioneiro durante 11 dias sofrendo as piores torturas. A Anistia Internacional confirmou esse depoimento.

O preso político Nelson Rodrigues Filho também denunciou que esteve no DOI-Codi/RJ com Aluizio Palhano. Apesar de todos estes testemunhos, os órgãos de segurança nunca reconheceram a prisão e morte de Aluizio.

A ex-presa política Inês Etiene Romeu afirmou que Aluizio foi levado para a “Casa da Morte”, em Petrópolis, em 13 de maio de 1971. Informou que quem o viu pessoalmente naquele aparelho clandestino da repressão foi Mariano Joaquim da Silva, também desparecido desde aquela época, que presenciou sua chegada, narrando o seu estado físico deplorável.

Única sobrevivente da “Casa da Morte”, Inês conta ter ouvido a voz de Aluizio várias vezes, quando interrogado naquele local, onde pelo menos 20 pessoas foram assassinadas durante a ditadura civil-militar.

Os relatórios dos ministérios da Marinha, Exército e Aeronáutica não fazem referências à sua morte. O nome de Aluizio Palhano foi encontrado, em 1991, no arquivo do Dops/PR (Departamento de Ordem Política e Social do Paraná), em uma gaveta com a identificação “falecidos”.

Crime de Estado reconhecido

As autoridades da ditadura nunca reconheceram a prisão e morte de Palhano. Porém, o seu nome foi incluído pela Comissão Especial no anexo da lei 9.140/95, que reconhece como mortas pessoas desaparecidas em razão de participação, ou acusação de participação, em atividades políticas, no período de 2 de setembro de 1961 a 5 de outubro de 1988.

A identificação – a segunda ocorrida em 2018 – é resultado do trabalho do Grupo de Trabalho de Perus – GTP, laboratório criado pela Unifesp, em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania de São Paulo (SMDHC) – por meio do Departamento de Educação em Direitos Humanos – e Ministério de Direitos Humanos.

O material genético e as amostras ósseas foram enviadas para a International Commission on Missing Persons, laboratório parceiro em Haia, Holanda, que no último dia 27 de novembro apontou as conclusões da análise que revelaram a identificação do desaparecido político pelo cruzamento com o DNA de sua filha.

Direito à memória

Para Rogério Sottili, diretor executivo do Instituto Vladimir Herzog e mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, enfrentar esse momento é necessário para que um dia o país possa vislumbrar a democracia.

“A identificação dos restos mortais representa a luta de 50 anos de familiares de mortos e desparecidos e de instituições empenhadas em estabelecer o direito à memória e à justiça no país. Se o Brasil não conhecer o que aconteceu com a sua história, nós não conseguiremos fazer justiça. E se não fizermos justiça, nós repetiremos os mesmos erros que viemos cometendo em toda nossa história.”

Bancário e militante sindical Aluizio Palhano Pedreira Ferreira

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato de São Paulo