Os trabalhadores ainda têm uma intensa luta pela frente em defesa da aposentadoria. A reforma da Previdência foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, com 48 votos a favor e 18 contra e agora o texto segue para análise de uma comissão especial.
A comissão especial terá 40 sessões para analisar o mérito da proposta. De acordo com cronograma apresentado, para maio estão previstas audiências públicas (reuniões três vezes por semana, de 50 a 60 pessoas ouvidas); no início de junho encerra o prazo das emendas e apresentação do parecer; durante junho serão feitos os debates na comissão e no fim do mesmo mês deve ocorrer a votação da reforma na comissão especial.
Caso seja aprovada pela comissão, segue para o plenário da Câmara, onde precisa ser aprovada em duas votações com o aval de três quintos dos 513 deputados em votação nominal, o equivalente a 308 votos. Depois, a proposta ainda segue para o Senado.
Quatro pontos retirados
Embora tenha sido aprovada pela CCJ, quatro pontos foram retirados do projeto de reforma da Previdência:
– Fim do FGTS para aposentados que trabalham;
– Possibilidade de alterar a idade de aposentadoria compulsória de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal);
– Obrigatoriedade de todas as ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) correrem na Justiça federal;
– Exclusividade do Executivo de enviar proposta para mudar o regime previdenciário
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