A Medida Provisória 881/2019 do governo inicialmente teria o objetivo de desburocratizar regras para incentivar o empreendedorismo. Porém, na comissão mista em que foi analisada, a chamada MP da Liberdade Econômica recebeu mais de 300 emendas de deputados e senadores e se tornou o que juízes do Trabalho, economistas e sindicalistas chamam de uma nova reforma trabalhista. Os 19 artigos iniciais se tornaram mais de 50.

Agora a matéria segue para votação no plenário da Câmara e no do Senado, e deve ser apreciada antes de 10 de setembro, quando perderá sua validade, caso não seja aprovada.

Trabalhos aos fins de semana

Uma das propostas da MP autoriza o trabalho aos domingos e feriados, sem permissão prévia. A Constituição prevê o descanso semanal preferencialmente aos domingos, se a proposta for aprovada pelo Congresso, os empregadores poderão determinar que o empregado trabalhe aos domingos, com pagamento de horas extras ou com folga compensatória. Outra, que prejudica principalmente a categoria bancária, revoga a lei 4.178/62, que impede instituições financeiras de abrirem ao público aos sábados e domingos.

Vote contra o projeto

O Sindicato dos Bancários de Chapecó e Região é contra o projeto e está alerta à sua tramitação. A categoria deve ajudar a pressionarem os parlamentares contra a medida (veja e-mails dos deputados; veja os dos senadores aqui), e também votar contra a MP 881 na consulta pública no site do Senado (vote aqui).

Fonte: Seeb Chapecó com Sindicato de São Paulo